| Recebimento: 20/04/2009 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
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Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/04/2009 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 20/04/2009 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/04/2009 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/04/2009 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/04/2009 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art. 85 do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/07/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Acolhida a preliminar de inconstitucionalidade
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/07/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer verbal, contrário, da CCJ, relatado pelo Dep.Luiz de Deus.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/07/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/07/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/07/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2003 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/07/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Reabertura de pauta de 12 a 25/03/2003
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/02/2003 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/03/2003 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2003 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/02/2003 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/09/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2003 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Em Pauta de 13 a 24/09/1999
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 13/09/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Publicação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/1999 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 09/09/1999 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Protocolo
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Documento(s) da tramitação:
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