Data de apresentação
 N° Processo 1050/2000
 N° Protocolo 1050/
 ID 23115
 Ementa

Dispõe sobre pesquisa, a produção, o plantio, a comercialização, o transporte, a entrada, a manipulação e a liberação, no meio ambiente, de organismo geneticamente modificado - OGM, no Estado da Bahia.

 Autoria

Lídice da Mata;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação