Data de apresentação
 N° Processo 608/2000
 N° Protocolo 608/
 ID 23184
 Ementa

Dispõe sobre o incentivo à  utilização das capas de cadernos escolares em campanhas de caráter educativo, informativo ou de orientação social e dá outras providências.

 Autoria

Moema Gramacho;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação