Data de apresentação
 N° Processo 1168/2001
 N° Protocolo 1168/
 ID 21300
 Ementa

Altera os limites do Município de Teixeira de Freitas criado em 1985 através da Lei n 4452, desmembrado dos Municípios de Caravelas e Alcobaça.

 Autoria

Jurandy Oliveira;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação