PROJETO DE LEI 12559/

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação
 N° Processo 2224/2001
 N° Protocolo 2224/
 ID 21116
 Ementa

Altera a redação dos dispositivos das leis, 3.956 de 11.12.81, 6.348 de 17.12.1991, 7.014 de 04.12.1996 e 7.357 de 04.11.1998, que indica, revoga a Lei 7.508 de 22.09.1991 e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 9030 Dia(s), 1 horas, 55 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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