Data de apresentação
 N° Processo 905/2001
 N° Protocolo 905/
 ID 21333
 Ementa

Dispõe sobre a isenção de ICMS para placas de energia solar e acessórios, utilizados como fontes alternativas de produção de energia elétrica.

 Autoria

Edson Duarte;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação