Data de apresentação
 N° Processo 2160/2001
 N° Protocolo 2160/
 ID 21135
 Ementa

Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de diagnóstico de catarata congénita e de outras patologias visuais em recém-nascidos, nas maternidades e hospitais da rede éestadual.

 Autoria

Zelinda Novaes;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação