| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
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Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/02/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2015 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 07/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/12/2014 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 07/01/2015 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 23/12/2014 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Euclides Fernandes
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 24/08/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 08/08/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 08/08/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 08/08/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 05/08/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/08/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 05/08/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/08/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 05/08/2011 até 18/08/2011
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/04/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 05/08/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 11/04/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 11/04/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 11/04/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 11/04/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Desarquivado
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 11/04/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
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Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 21/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
|
|
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| Recebimento: 01/02/2011 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO |
| Envio: 01/02/2011 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Bira Coroa
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TEC. E SERVIÇO PÚBLICO |
| Envio: 27/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 14/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 14/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 14/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 14/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 14/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 14/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicado o parecer no Diário Oficial n. 19.558
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 14/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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|
| Recebimento: 13/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 13/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 13/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 13/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/11/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 13/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/10/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 13/11/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. João Carlos Bacelar FAVORÁVEL
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/08/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 08/10/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. João Carlos Bacelar
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 28/08/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 21/08/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/04/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 21/08/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/04/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/04/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/04/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 30/03/07 até 16/04/07
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 19/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/03/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 19/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Desarquivado
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 19/03/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquivado.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 01/02/2007 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Arquive-se de Acordo com o Art.122 do Regimento Interno
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/08/2002 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/02/2007 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Em pauta
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2002 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/08/2002 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Distribuição dos Avulsos
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/08/2002 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/08/2002 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Autuação e Cadastro
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/08/2002 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 21/08/2002 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicação
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2002 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 20/08/2002 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Protocolo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
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