ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 13568/

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Data de apresentação

N° Processo 3593/2003

N° Protocolo 3593/

ID 34713

Ementa

Institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria Voluntária por Tempo de Serviço, dos Servidores de cargo de provimento permanente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{8352 Dia(s), 9 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2003 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/09/2003 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 30/09/2003 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo
Documento(s) da tramitação: