| Recebimento: 03/12/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
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Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado |
| Envio: 03/12/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Recebido
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/11/2008 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/11/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Arquivo Geral
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2005 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/11/2008 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 9.292, publ. no D.L. de 04/01/2005
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/12/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/01/2005 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/12/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Aprovado(a) em 2ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/12/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Aprovado(a) em 1ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/12/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Elmar Nascimento, pelas comissões conjuntas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/12/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/12/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/12/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/09/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/12/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Em Pauta de 02 a 16/09/2004
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/09/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 02/09/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Publicação
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2004 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/09/2004 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
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Complemento da Ação: Protocolo
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Documento(s) da tramitação:
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