Data de apresentação
 N° Processo 1268/2005
 N° Protocolo 1268/
 ID 29388
 Ementa

Altera o artigo 5º da Lei nº 9.003, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos Estaduais, e dá outras providências.

 Autoria

Eliana Boaventura;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação