Data de apresentação
 N° Processo 2809/2005
 N° Protocolo 2809/
 ID 29857
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão nos currículos da Educação Básica das Redes e Particular da Bahia da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

 Autoria

Emiliano José;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação