Data de apresentação
 N° Processo 2864/2005
 N° Protocolo 2864/
 ID 29871
 Ementa

Institui, no Estado da Bahia, o Programa Estadual de Qualidade Ambiental e dá outras providências.

 Autoria

Lídice da Mata;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação