Data de apresentação 23/11/2006 19:45:28
 N° Processo 2003/2006
 N° Protocolo 2003/2006
 ID 36079
 Ementa

Moção de Protesto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, de anular as eleições para Prefeito do Município de Vitória da Conquista, cassando, assim, o mandato do Professor José Raimundo Fontes e de Gilzete Moreira, e concluindo pela realização de novas eleições.

 Autoria

Yulo Oiticica;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação