Data de apresentação 10/10/2006 22:03:01
 N° Processo 1804/2006
 N° Protocolo 1804/2006
 ID 35888
 Ementa

Altera o art. 1º da Resolução nº 1.316, de 19 de fevereiro de 2003.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação