ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 80/2006

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 20/10/2006 12:45:54

N° Processo 1854/2006

N° Protocolo 1854/2006

ID 35938

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, das Leis nºs 7.976, de 03.12.01, 8.262, de 06.06.02, e 8.642, de 21.07.03, e dá outras providências.

Autoria

Tribunal de Contas dos Municípios;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{7232 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 02/10/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/10/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 02/10/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/08/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/08/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/08/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Sancionada a Lei Complementar nº 28, publ. no D.O. de 15/12/2006
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2006 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/11/2006 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2006 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2006 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, relatado pelo Dep. Antônio Rodrigues.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2006 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/11/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2006 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/10/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/11/2006 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em pauta de 25/10 a 09/11/2006.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 24/10/2006 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado no Diário do Legislativo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2006 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 24/10/2006 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 1854/2006
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7232 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).}

02/10

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

02/10

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

out

2017

17/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

ago

2012

14/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

dez

29/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

nov

25/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

24/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

20/10

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

out

2006

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 80/2006

Histórico da Tramitação 7232 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7232 Dia(s), 20 horas, 56 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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