ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 15979/2007

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/03/2007 18:13:26

N° Processo 415/2007

N° Protocolo 415/2007

ID 36667

Ementa

Dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares.

Autoria

Tribunal de Justiça do Estado;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{7093 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: 05/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 05/12/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/10/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 23/10/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/11/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 23/10/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 10.845/2007, publ. no D. O. 28/11/2007
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/11/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/11/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 19/11/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 19/11/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 08/11/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/11/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/11/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em discussão única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/11/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/11/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Álvaro Gomes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 01/11/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 31/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em Discussão e Votação em Primeiro Turno
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 24/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 24/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 24/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 24/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 24/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Álvaro Gomes
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 10/10/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 14/08/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 14/08/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 15/03/07 até 28/03/07
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 14/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 14/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado no Diário Oficial n. 19.363
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 14/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 13/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2007 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 13/03/2007 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 415/2007
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7093 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).}

05/12

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado Documento Principal

05/12

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

dez

23/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

out

2012

27/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

19/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

19/11

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

08/11

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

01/11

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

01/11

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

01/11

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

01/11

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

nov

31/10

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

29/10

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

29/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

29/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

29/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

24/10

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

24/10

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

24/10

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

24/10

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

24/10

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

10/10

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

out

14/08

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

14/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

ago

15/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

15/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

15/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

14/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

14/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

14/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

14/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

13/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

13/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

13/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

mar

2007

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 15979/2007

Histórico da Tramitação 7093 Dia(s), 21 horas, 58 minuto(s).

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