Data de apresentação 13/06/2008 10:24:10
 N° Processo 1289/2008
 N° Protocolo 1289/2008
 ID 41479
 Ementa

Ofício encaminhando Projeto de Lei que altera as Leis nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, e 10.703, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos, reajusta os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, e os cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação