ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 17120/2008

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/03/2008 19:08:26

N° Processo 515/2008

N° Protocolo 515/2008

ID 40795

Ementa

Altera a redação dos artigos 130, incisos I e VI, 134, IV e V, 135, IV e V, 178, IX, renumerando o seu inciso X e 180, I; acresce o inciso XIX ao art. 130 e os incisos XI, XII e XIII ao art. 178 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Estado.

Autoria

Tribunal de Justiça do Estado;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{6714 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 17/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 17/12/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2012 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/12/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 06/12/2012 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 11.047, publ. no D. O. de 22/05/2008
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 19/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 19/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas, relatado pelo Dep. Álvaro Gomes em forma de Substitutivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em 1ª Discussão e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 07/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 05/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/05/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 05/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 05/05/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 28/3/2008 até 10/4/2008
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 19.660
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/03/2008 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/03/2008 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 515/2008
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{6714 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).}

17/12

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado Documento Principal

17/12

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

06/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

dez

2012

21/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

19/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

19/05

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

08/05

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

07/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

07/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

07/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

07/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

07/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

07/05

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

07/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

07/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

07/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

05/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

05/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

05/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

mai

03/04

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

abr

28/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

27/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

mar

2008

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 17120/2008

Histórico da Tramitação 6714 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 6714 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{6714 Dia(s), 2 horas, 50 minuto(s).}