Data de apresentação 12/08/2009 11:49:31
 N° Processo 2132/2009
 N° Protocolo 2132/2009
 ID 44791
 Ementa

Ofício encaminhando Projeto de Lei que realinha a estrutura de vencimentos, gratificações e proventos dos servidores e dos cargos em comissão do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação