Data de apresentação 29/12/2009 20:20:47
 N° Processo 3837/2009
 N° Protocolo 3837/2009
 ID 46396
 Ementa

Altera o art. 1º da Resolução nº 1.316, de 19 de fevereiro de 2003, e dá outras providências.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação