Data de apresentação 29/11/2010 17:26:51
 N° Processo 2158/2010
 N° Protocolo 2158/2010
 ID 48440
 Ementa

Indica a bancada baiana no Congresso Nacional que envidem esforços para a célere aprovação da PEC 300 que altera o §9º. do artigo 144 da Constituição Federal.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação