ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 19680/2011

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/12/2011 11:46:11

N° Processo 3779/2011

N° Protocolo 3779/2011

ID 52278

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Convenção Estadual das Assembléias de Deus na Bahia - CEADEB, da área de terra que indica, de sua propriedade.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{5348 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 22/08/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquivado.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
Envio: 22/08/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2017 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/04/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/04/2017 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 12.502/2011, publ. no D.O. de 30/12/2011
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 29/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 22/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 22/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 22/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Seção de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em discussão Única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Pastor Sargernto Isidório
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado no Diário do Legislativo nº 20.733
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 21/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 20/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Divisão de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2011 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 20/12/2011 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 3779/2011
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{5348 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

22/08

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado Documento Principal

22/08

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado

ago

17/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

abr

2017

29/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

26/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

22/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

22/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

21/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

21/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

21/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

21/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

21/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

21/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

21/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

21/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

21/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

21/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

21/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

21/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

20/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

20/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

20/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

dez

2011

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 19680/2011

Histórico da Tramitação 5348 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5348 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5348 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5348 Dia(s), 18 horas, 15 minuto(s).}