ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 20651/2013

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 12/12/2013 19:38:21

N° Processo 3158/2013

N° Protocolo 3158/2013

ID 58161

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 7.800, de 13 de fevereiro de 2001, que instituiu o Prêmio por Desempenho Fazendário.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{4627 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 12.930/2014, publ. no D.O. de 03/01/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/01/2014 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2014 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 02/01/2014 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 02/01/2014 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em discussão Única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas comissões conjuntas relatado pela Dep. Ivana Bastos
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 27/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em Discussão Única e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 20/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 20/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 20/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 20/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 18/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 18/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 18/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 18/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 18/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 18/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/12/2013 até 06/01/2014
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 16/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 13/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 13/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 13/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 21.310
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 13/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2013 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 12/12/2013 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 3158/2013
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4627 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).}

27/04

Andamento Processual Coordenação de Arquivo Geral - Desativado Encaminhado Documento Principal

2023

27/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

abr

2022

02/01

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/01

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/01

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

jan

2014

27/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

27/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

27/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

27/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

26/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

26/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

26/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

26/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

20/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

20/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

20/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

20/12

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

18/12

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

18/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

18/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

18/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

18/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

18/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

16/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

13/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

13/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

12/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

12/12

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

dez

2013

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 20651/2013

Histórico da Tramitação 4627 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4627 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4627 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4627 Dia(s), 11 horas, 47 minuto(s).}