Data de apresentação 26/02/2014 17:52:31
 N° Processo 306/2014
 N° Protocolo 306/2014
 ID 58583
 Ementa

Requer a retirada de sua assinatura da Emenda nº 01/2014 à Proposta de Emenda Constitucional nº 136/2014, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 204 da Constituição do Estado da Bahia.

 Autoria

Cacá Leão;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação