Data de apresentação 15/04/2016 09:46:39
 N° Processo 683/2016
 N° Protocolo 683/2016
 ID 64566
 Ementa

Moção de Repúdio em razão ao Decreto 8.701/16, publicado no Diário Oficial da União, no dia 1º de abril, apresentado pela Ministra Kátia Abreu, estabelecendo que a CEPLAC passe a ser denominado Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, do Ministério da Agricultura.

 Autoria

Fábio Souto;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação