Data de apresentação 11/01/2016 14:12:36
 N° Processo 13/2016
 N° Protocolo 13/2016
 ID 63906
 Ementa

Indica ao Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, a criação de certificado próprio, para entrega às entidades reconhecidas como de Utilidade Pública Estadual.

 Autoria

Jânio Natal;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação