Data de apresentação 20/11/2018 15:31:05
 N° Processo 1649/2018
 N° Protocolo 1649/2018
 ID 70645
 Ementa

Indica ao Governo do Estado da Bahia iniciativa legislativa no sentido de assegurar o exercício de garantias constitucionais no ambiente da rede estadual de ensino no âmbito do Estado da Bahia.

 Autoria

Marcelino Galo;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação