ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 23634/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 05/11/2019 17:22:51

N° Processo 3433/2019

N° Protocolo 3433/2019

ID 74260

Ementa

Institui o dia estadual da Ordem DeMolay a ser comemorado anualmente, no dia 18 de março.

Autoria

Sandro Régis;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2471 Dia(s), 10 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 18/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 18/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 14.930, de 17/06/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.148.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 18/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 14.930/2025
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/06/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 17/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of. Nº 67/2025 - Casa Civil
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 09/06/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 16/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado(a) em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas (DHSP e FOFC) relatado pelo Dep. Vitor Bonfim
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 14/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 14/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/05/2025 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Parecer
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 13/05/2025 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Robinson Almeida
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 03/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 27/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 27/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 24/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 24/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 24/03/2023 até 10/04/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 24/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 17/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 13/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA
Envio: 13/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 25/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 25/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 24/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 24/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Parecer da CCJ no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.277.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 24/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 23/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 23/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 23/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 23/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 23/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Paulo Câmara FAVORÁVEL
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 17/11/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 20/09/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido do Núcleo Jurídico
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/08/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 20/09/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Paulo Câmara
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 05/08/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 12/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 12/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 12/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Secretaria Geral das Comissões
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 12/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/11/2019 até 26/11/2019
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 12/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 08/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 08/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 08/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.780
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 08/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 07/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/11/2019 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 07/11/2019 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 3433/2019
Documento(s) da tramitação: