PROJETO DE LEI 24040/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/12/2020 16:16:52
 N° Processo 2131/2020
 N° Protocolo 2131/2020
 ID 77671
 Ementa

Altera a Lei nº 12.365, de 30 de novembro de 2011, para instituir o Programa Aldir Blanc Bahia, em cumprimento à Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

TRAMITANDO

  Histórico da Tramitação 2062 Dia(s), 19 horas, 12 minuto(s).

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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