Data de apresentação 29/06/2020 14:39:50
 N° Processo 1076/2020
 N° Protocolo 1076/2020
 ID 75844
 Ementa

Altera a Resolução nº 1.316/2003, na forma que indica.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação