ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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INDICAÇÃO 24116/2020

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/04/2020 17:00:39

N° Processo 698/2020

N° Protocolo 698/2020

ID 75486

Ementa

Indicamos ao Governador do Estado da Bahia para que em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, à destinação de recursos/subsídio, para complementação/pagamento de alugueis de estabelecimentos comerciais que detém alvará de funcionamento, que foram fechados por força de decreto, durante todo o período de calamidade pública do COVID-19, cujo valor não ultrapasse R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Autoria

Mirela Macedo;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2309 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual	Setor:Coordenação de Arquivo Geral - Desativado
	Ação: Encaminhado


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Arquivo Geral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 10/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 10/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Arquive-se a pedido do Gabinete***
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 10/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Coordenação de Expediente
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n. 22.893
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 30/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 29/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 29/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 29/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer do(a) Dep. Soldado Prisco pela REJEIÇÃO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 29/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Distribuido ao Relator Dep. Soldado Prisco
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DIRETORA
Envio: 20/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Comissão Diretora
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Autuado
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/04/2020 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/04/2020 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 698/2020
Documento(s) da tramitação: