Data de apresentação 08/07/2020 14:18:55
 N° Processo 1247/2020
 N° Protocolo 1247/2020
 ID 76015
 Ementa

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, frente ao estado de calamidade pública, destine aos catadores de resíduos auxílio financeiro de 1 (um) salário mínimo, mensalmente, até quando durar o estado de calamidade pública ou o período de afastamento do labor frente à pandemia do COVID-19.

 Autoria

Mirela Macedo;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação