Data de apresentação 12/07/2021 17:18:53
 N° Processo 17/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 1668
 Ementa

INDICA ao Excelentíssimo Senhor, Governador do Estado da Bahia Rui Costa, a criação de um Programa de Estímulo à Produção Baiana, com o objetivo de fortalecer a indústria baiana e a economia local, ajudando as empresas aqui instaladas a manterem os empregos da população baiana, e a lteração da Lei 14.275, de 12 de agosto de 2020, para tornar facultativa a aposição do selo Made in Bahia nos produtos fabricados na Bahia.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação