Data de apresentação 13/09/2021 15:41:27
 N° Processo 6/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2192
 Ementa

Altera o Anexo I da Lei nº. 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.

 Situação

TRAMITANDO

 Juntadas

  • OFÍCIO 5/2021  
  •   Histórico da Tramitação 1793 Dia(s), 19 horas, 54 minuto(s).

    mar
    fev
    jan
    2023
    set
    2021

      FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Proposição Principal


    PL 24.289 MPBA.pdf

    Anexos da Tramitação