Data de apresentação 15/12/2021 11:17:22
 N° Processo 101/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 2853
 Ementa

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, a permissão a isenção do ICMS nos equipamentos utilizados na irrigação das lavouras no Estado.

 Autoria

Eduardo Salles;

 Situação

ARQUIVADO

 Juntadas

  • REQUERIMENTO 102/2021  
  •   FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Proposição Principal


    INDICAÇÃO GOVERNADOR - ISENÇÃO ICMS.pdf

    Anexos da Tramitação