ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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MENSAGEM 5258/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 06/01/2021 13:48:24

N° Processo 12/2021

N° Protocolo 12/2021

ID 77717

Ementa

Encaminha para apreciação da Casa, a renovação do reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, com efeitos até 30 de junho de 2021.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2044 Dia(s), 18 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 07/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 07/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 07/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 23.062
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 07/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 06/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 06/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 12/2021
Documento(s) da tramitação: