ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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MENSAGEM 5259/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 08/01/2021 12:17:05

N° Processo 22/2021

N° Protocolo 22/2021

ID 77726

Ementa

Solicita o reconhecimento e declaração do estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia da Covid-19, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do artigo 65 da Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000 - LRF, com efeitos até 31 de dezembro 2021.

Autoria

Prefeitura Municipal do Salvador;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{2044 Dia(s), 7 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 19/07/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Controle do Processo Legislativo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 11/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a proposição no Diário Oficial n. 23.064
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 08/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à Departamento de Atos Oficiais
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 08/01/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Protocolo n. 22/2021
Documento(s) da tramitação: