ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 24653/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/11/2022 17:10:56

N° Processo 146/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 4836

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência à Criança e ao Adolescente com Deficiência de Umburanas - AACADU, com foro jurídico no município de Umburanas/BA.

Autoria

DEPUTADA NEUSA CADORE;

Situação

ARQUIVADO

Documentos do processo

ESTATUTO-scaneado.pdf
declaracao.pdf
CNPJ.pdf
declaracao.pdf
Antecedentes Criminais Associação.pdf
Histórico AACADU.pdf
ESTATUTO-Associação Umburanas.pdf
ATA DE FUNDAÇÃO e ELEIÇÃO.pdf
atestado.pdf

Histórico da Tramitação _{995 Dia(s), 7 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 14.537, de 09/03/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.596.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 10/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 09/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 14.537/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 09/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem Sanção ou Veto por meio do Of. nº 02/2023 - Casa Civil
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 05/01/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 1989/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 15/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 15/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª didcussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª didcussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 13/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Outros /2022 - 13/12/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 13/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 25/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 24/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 25/11/2022 08:00:00, Data Final: 09/12/2022 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 24/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 24/11/2022 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 24/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 24/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 23/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.523.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 23/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{995 Dia(s), 7 horas, 56 minuto(s).}

15/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

10/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

10/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

09/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

09/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

09/03

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado LeiOrd

mar

05/01

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio

jan

2023

15/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio

15/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

13/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

13/12

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Outros

dez

25/11

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

25/11

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

25/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

24/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

24/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

24/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

24/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

23/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

23/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

22/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

22/11

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

22/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

22/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

22/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

22/11

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe

nov

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 24653/2022

Histórico da Tramitação 995 Dia(s), 7 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 995 Dia(s), 7 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{995 Dia(s), 7 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{995 Dia(s), 7 horas, 56 minuto(s).}