ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 24626/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 31/08/2022 09:04:48

N° Processo 18/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 4679

Ementa

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Conquistense para Atendimento Especializado à Pessoa Autista (ACAEPA), com sede e foro no município de Vitória da Conquista.

Autoria

DEPUTADO FABRÍCIO FALCÃO;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{1078 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 14/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 08/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 14.494, de 07/12/2022 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.534
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 08/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 07/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/12/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 07/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 14.494/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 07/12/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 1961/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 22/11/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Outros /2022 - 22/11/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

Recebimento: 05/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 22/11/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 05/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 05/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 05/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/09/2022 08:00:00, Data Final: 19/09/2022 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 02/09/2022 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 01/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.469.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 01/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 31/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Alteração de Ementa Proposicão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 31/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1078 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).}

14/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

08/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

08/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

07/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

07/12

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

07/12

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado LeiOrd

dez

22/11

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio Oficio Oficio

22/11

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

22/11

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

22/11

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

22/11

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

22/11

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

22/11

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

22/11

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

22/11

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

22/11

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Outros

nov

05/09

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

05/09

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

05/09

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

02/09

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

02/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

set

31/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

31/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

31/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

31/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

31/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

31/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

31/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe

ago

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Antecedentes Criminais 1.pdf
Antecedentes Criminais.pdf
ATA ATUALIZADA_compressed (1).pdf
pl acaepa (CORRETO.pdf
ATA ATUALIZADA_compressed (1).pdf
ATA ATUALIZADA_compressed (1).pdf
Antecedentes Criminais 1.pdf
Antecedentes Criminais.pdf
Antecedentes Criminais.pdf
ATA ATUALIZADA (2)-1-5.pdf
ATA ATUALIZADA (2)-6-11.pdf
ATA ATUALIZADA (2)-12-17.pdf
ATA ATUALIZADA (2)-24-29.pdf
ATA ATUALIZADA (2)-29-33 (1).pdf
ata de fundação (1).pdf
documento.pdf
Antecedentes Criminais ACAEPA.pdf
Declaração ACAEPA, Cartão CNPJ, Declaração de Funcionamento.pdf
ACAEPA ATA 2021.pdf
ACAEPA ESTATUTO 2021.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 24626/2022

Histórico da Tramitação 1078 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1078 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1078 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1078 Dia(s), 10 horas, 32 minuto(s).}