Data de apresentação 12/12/2022 13:22:56
 N° Processo 62/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 4909
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia, para que sejam adotadas providências a fim de garantir a instalação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou que têm problemas de tratamento sensorial em equipamentos esportivos e culturais públicos ou privados.

 Autoria

DEPUTADO BOBÔ;

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação