Data de apresentação 20/10/2022 13:00:00
 N° Processo 188/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 4757
 Ementa

Indica ao Governador da Bahia, Rui Costa, que estabeleça gratuidade de ida e volta no transporte metropolitano e intermunicipal, rodoviário e fluvial, para todos(as) os(as) eleitores(as) que estiverem se deslocando, no período imediatamente anterior e posterior à data do pleito, para a cidade onde tem domicílio eleitoral.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação