Data de apresentação 12/12/2022 09:14:07
 N° Processo 197/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 4907
 Ementa

Indica ao Senhor Governador do Estado da Bahia que encaminhe para Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei em anexo que regulamenta a promoção, o fomento e o incentivo ao audiovisual no âmbito do Estado da Bahia e que cria o Conselho Consultivo do Audiovisual da Bahia.

 Situação

ARQUIVADO

  Histórico da Tramitação 973 Dia(s), 17 horas, 48 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação