Data de apresentação 14/03/2022 18:30:58
 N° Processo 9/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3524
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e institui a junta médica oficial do Tribunal.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF 3.034.pdf

Anexos da Tramitação