Data de apresentação 16/03/2022 13:57:21
 N° Processo 17/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3534
 Ementa

Altera o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, estabelecidos pela Lei 14.313, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências.

 Situação

ARQUIVADO

 Juntadas

  • OFÍCIO 16/2022  
  •   Histórico da Tramitação 1610 Dia(s), 8 horas, 43 minuto(s).

    mar
    fev
    jan
    2023
    mar
    2022

      FICHA DE PROPOSIÇÃO

    Anexos da Proposição Principal


    PL MPBA.pdf

    Anexos da Tramitação