ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 24623/2022

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 25/08/2022 15:02:19

N° Processo 21/2022

N° Protocolo 0/2022

ID 4661

Ementa

Altera o quadro de funções de confiança, instituído pela Lei nº 12.607, de 26 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

Autoria

Ministerio Publico do Estado da Bahia;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{1082 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 20/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 20/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 14.483, de 08/09/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.474.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 09/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 08/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 08/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgada a Lei nº 14483/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 08/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 08/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 08/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido o Autógrafo sem sanção ou veto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 08/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./03109/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 01/09/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador através do Of nº 1752/2022
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Robinson Almeida Lula
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 26/08/2022 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.465
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 26/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 25/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 25/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 25/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 25/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/08/2022 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 25/08/2022 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1082 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).}

20/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

09/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

09/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

08/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

08/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

08/09

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado LeiOrd

08/09

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

08/09

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

08/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Oficio

02/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

set

26/08

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autografo Autografo

26/08

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

26/08

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

26/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

26/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

26/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado Parecer

26/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

26/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

26/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

26/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Outros

26/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

26/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

26/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

25/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

25/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

25/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

25/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

25/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

25/08

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

ago

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 24623/2022

Histórico da Tramitação 1082 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1082 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1082 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1082 Dia(s), 7 horas, 27 minuto(s).}