Data de apresentação 25/08/2022 15:02:26
 N° Processo 22/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 4662
 Ementa

Encaminha em anexo Projeto de Lei Ordinária que visa alterar o Quadro de Cargos de Carreira e o Quadro Organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, estabelecidos pela Lei 14.313, de 3 de maio de 2021, e dá outras providências, em substituição ao PL./24490/2022, encaminhado em 16 de março de 2022.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação