Data de apresentação 01/11/2023 15:00:45
 N° Processo 84/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7576
 Ementa

INSTITUI O ACARAJÉ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação