ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 150/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/03/2023 11:53:24

N° Processo 28/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 5371

Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11 de 18 de janeiro de 1996 e dá outras providências.

Autoria

Ministerio Publico do Estado da Bahia;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{878 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 12/05/2023 - Sancionada Lei nº Lei Complementar 54, publicad no D.O. de 13/05/202
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 12/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 10/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 10/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido autógrafo ao Governador por meio do Of. nº 0272/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto
Documento(s) da tramitação: Parecer /2023 - Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 28/03/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Outros /2023 - 28/03/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

Recebimento: 21/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 28/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 21/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 20/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 20/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 20/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 21/03/2023 08:00:00, Data Final: 03/04/2023 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 20/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 20/03/2023 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 20/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./03163/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 20/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 20/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 20/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.603.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 18/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{878 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).}

12/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal LeiComp

10/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

10/05

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

mai

28/03

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autografo Autografo

28/03

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

28/03

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

28/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

28/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

28/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado Parecer

28/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

28/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

28/03

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

28/03

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Outros

21/03

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

20/03

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

20/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

20/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

20/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

20/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

20/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

20/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

20/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

18/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

17/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

17/03

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

17/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

17/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

17/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

17/03

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

mar

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 150/2023

Histórico da Tramitação 878 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).

Histórico da Tramitação 878 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{878 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{878 Dia(s), 22 horas, 37 minuto(s).}