Data de apresentação 25/09/2023 11:23:08
 N° Processo 90/2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 7310
 Ementa

Moção de aplauso ao Congresso Nacional pela defesa à autonomia do Poder Legislativo diante do julgamento da ADPF 442.

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação